Drones e baterias de lítio retidos na alfândega: o que fazer — guia prático gratuito

Atualizado: 25/10/2025 • Conteúdo informativo gratuito

Drones e baterias de lítio são cada vez mais comuns em importações comerciais e pessoais. Por serem equipamentos eletrônicos e transportar baterias classificadas como mercadoria perigosa, são frequentemente alvo de retenções aduaneiras. Este guia explica, com profundidade, motivos de retenção, documentos e certificações exigidas (incluindo ANATEL quando aplicável), regras de transporte de baterias, documentação para desembaraço e um passo a passo para reduzir riscos de perda e acelerar a liberação.

Por que drones e baterias de lítio ficam retidos?

Existem motivos distintos para retenção: segurança por baterias de lítio (risco de incêndio), ausência de certificação técnica e homologação (ANATEL para equipamentos com radiofrequência), divergência de descrição na fatura, classificação incorreta no manifesto, ou suspeita de contrabando. Transportadoras e agentes alfandegários também verificam acondicionamento, rotulagem e documentação relacionada a transporte de material perigoso (IATA/IMDG/ADR).

Documentação e requisitos que costumam ser exigidos

  • Fatura comercial (commercial invoice) com descrição clara: modelo do drone, capacidade e especificação das baterias (Wh ou Ah).
  • Packing list detalhado com quantidades e identificação de cada item.
  • Declaração de conformidade técnica ou certificação quando aplicável (relacionada a radiofrequência/ANATEL).
  • Dados da bateria: capacidade em Wh, tipo (Li-ion), número de células, e indicação de transporte seguro (ex.: conformidade com instruções da IATA para baterias).
  • Conhecimento de embarque com indicação correta de mercadoria perigosa, quando exigido.
  • Documento de importador (CPF/CNPJ) e procuração do despachante, se houver representação.
Importante: baterias acima de certos limites de Wh exigem embalagens, marcação e documentação específicas. A omissão dessas informações frequentemente resulta em retenção imediata pela transportadora ou pela Receita Federal.

Quando ANATEL é um fator

Equipamentos que operam em bandas de radiofrequência (ex.: drones com rádio controle, módulos Wi-Fi, módulos GPS) podem precisar de homologação ou registro na ANATEL. A ausência de homologação pode resultar em retenção para verificação técnica ou até impossibilidade de comercialização no Brasil. Verifique a necessidade de homologação antes da importação e mantenha documentação do fabricante ou do responsável técnico.

Transporte de baterias de lítio — regras práticas

Baterias de lítio são classificadas como mercadoria perigosa e seguem normas internacionais (IATA/ICAO para transporte aéreo, IMDG para marítimo, ADR para rodoviário na UE). Pontos práticos:

  1. Informe sempre a capacidade (Wh) e tipo (Li-ion, Li-Po).
  2. Embale baterias isoladas, proteja terminais e use proteção contra curtos-circuitos.
  3. Declare corretamente no conhecimento de embarque quando exigido; omissões geram retenção e multas.
  4. Transporte comercial costuma exigir certificado do fabricante ou declaração de conformidade sobre segurança.

Passo a passo prático para resolver retenção

1 — Leia a notificação. Identifique qual órgão emitiu a retenção (Correios, transportadora, Receita Federal, ANATEL) e o número do processo.
2 — Reúna documentação técnica. Fatura, packing list, ficha técnica do fabricante, declaração sobre as baterias (Wh e tipo) e, se houver, certificados de conformidade técnica.
3 — Regularize a declaração de transporte. Se a retenção for por omissão de mercadoria perigosa, obtenha documentação correta do exportador e peça retificação do manifesto.
4 — Contate ANATEL quando aplicável. Forneça dados técnicos do equipamento para verificar necessidade de homologação; indique número do lote e processo aduaneiro.
5 — Considere medida provisória. Em casos de risco de deterioração ou custo elevado de armazenagem, solicite liberação condicionada ou liberação para avaliação técnica, documentando compromisso de envio posterior de laudos.

Modelos e exemplos de mensagens para órgãos e transportadoras

Use mensagens objetivas e anexe PDFs nomeados claramente. Exemplo curto para envio por e-mail:

Assunto: Documentação para processo nº [INSERIR Nº] — Drone modelo [MODELO]

Prezados,

Encaminho fatura comercial, packing list e ficha técnica das baterias (Li-ion, [XX] Wh) referentes ao processo nº [INSERIR Nº]. Solicitamos a análise e liberação do lote. Anexos:
- fatura_modelo.pdf
- packing_list.pdf
- ficha_tecnica_bateria.pdf

Atenciosamente,
[Nome do destinatário] — [CNPJ/CPF]

Inclua sempre contatos (telefone e e-mail) para retorno rápido e peça protocolo de recebimento.

Prazos, custos e riscos

Prazos variam: procedimentos documentais podem levar dias; análises técnicas ou homologação podem demorar semanas. Custos potenciais: armazenagem, inspeção técnica, multas por declaração incorreta e, em final de caso, reexportação ou destruição. Antes de autorizar pagamentos, exija discriminação por escrito.

Perguntas frequentes (FAQ)

As baterias precisam de autorização específica para entrar no país?

Geralmente não há autorização específica para baterias pequenas, mas a correta declaração e acondicionamento são obrigatórios. Baterias com capacidades maiores ou em quantidade comercial podem exigir documentação adicional. Consulte a transportadora e as normas da ANAC/IATA para transporte aéreo.

Meu drone exige homologação ANATEL — o que faço?

Verifique se o fabricante possui homologação ou se existe possibilidade de registro simplificado. Em muitos casos, a apresentação de declaração técnica e laudos pode evitar a retenção definitiva. Consulte a ANATEL e mantenha protocolo de contato.

O que acontece se a declaração de mercadoria perigosa estiver incorreta?

Se a declaração omite a natureza perigosa das baterias, a transportadora pode reter a carga e a Receita penalizar. A correção exige documentação do exportador e pode gerar multas. Sempre exija do fornecedor a documentação completa antes do envio.

Aviso

Este conteúdo é informativo e gratuito. Não substitui parecer técnico, legal ou de segurança profissional. Para casos de alto valor ou risco, contrate um despachante aduaneiro, consultoria técnica ou assistência jurídica especializada.